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EDITORIAL

Vitor Reis

Vitor Reis

Presidente do IHRU

Mudanças em tempos de Crise

O setor da construção e do imobiliário está em crise há mais de uma década. Há vários anos que os indicadores mostram um decréscimo gradual de atividade e uma crescente dificuldade no seu financiamento. Ano após ano, as empresas baixaram preços, esmagaram margens e esperaram que a próxima empreitada ajudasse a tapar o buraco deixado pela anterior. O progressivo agravamento da situação levou o setor ao colapso, provocando uma cascata de problemas económicos e sociais cujas consequências se farão sentir por muitos anos. Tudo isto ocorre quando o país teve que recorrer à ajuda externa. A explicação para este desfecho é simples. O país habituou-se a viver sem fazer contas e sem raciocinar economicamente. À sombra de um mito desenvolvimentista, era necessário satisfazer todo o tipo de reivindicações. Criaram-se SCUT’s e PPP’s e sempre que faltava dinheiro para resolver uma nova promessa, arranjava-se um expediente financeiro ou orçamental para a satisfazer. As sucessivas tentativas de usar o investimento público para contornar o problema são hoje um retrato exemplar deste descalabro: estádios às moscas, autoestradas com meia dúzia de carros, um aeroporto sem aviões, escolas maravilhosas com salas vazias e milhares de habitações devolutas.

O que sucedeu no setor da habitação é elucidativo deste desastre coletivo. Durante décadas afunilámos as políticas públicas para a construção nova e para a aquisição de habitação. Incentivámos a expansão urbana. Amarrámos as famílias ao crédito bancário. Aprovámos regulamentos e normas cada vez mais exigentes, que redundaram em casas caras e inacessíveis para a generalidade dos portugueses. Tecnicamente, eliminámos o défice habitacional. Mas não desenvolvemos soluções que facilitassem o acesso das famílias a uma habitação. Gerámos um modelo tão imobilista no mercado habitacional, como o que já existia no mercado de trabalho. Durante décadas, “inventámos” todo o tipo de constrangimentos ao mercado de arrendamento. Arrendar uma habitação era uma expropriação encapotada. Os senhorios abandonaram os edifícios. Afugentámos o investimento dos centros históricos. Quando em 2002 se acabou com o crédito bonificado, não houve a perceção da urgência em reformar o arrendamento urbano. E o NRAU de 2006 só aumentou a deceção de quem queria investir na reabilitação do parque habitacional. Paradoxalmente, aqueles que tanto criticavam a expansão urbana e a degradação das áreas urbanas antigas, eram os mesmos que tudo faziam – e continuam a fazer – para impedir qualquer reforma do arrendamento urbano. Será muito difícil entender que um edifício deve ser tratado como uma empresa, que tem custos e proveitos e que abre falência se não for viável?

Quando observamos os centros urbanos antigos, o que vemos é em regra um alinhamento de empresas falidas e abandonadas, que o tempo vai arruinando. Pode-se encerrar uma empresa. Mas um edifício fechado acabará numa derrocada. Impõe-se uma mudança cultural e económica na abordagem destas questões. Que abandone definitivamente o mito do investimento público e de uns edifícios reabilitados que só brilham porque os contribuintes acabam a pagar obras tão emblemáticas como ruinosas. Que enterra dinheiro em arranjos de espaços públicos que não passam de meros caprichos estéticos. Pensar que a reabilitação urbana só acontecerá se houver investimento público, é prolongar a lógica que originou as SCUT, que nos endividou e que produziu casas que acabaram vazias. Continuar a reivindicar o dinheiro dos impostos para operações a fundo perdido com o argumento que contribui para o crescimento económico, é iludir as dificuldades e disfarçar os problemas. Precisamos que a reforma do arrendamento urbano prossiga e tenha tempo para apresentar resultados. Que ressurja investimento privado para a reabilitação de edifícios. Que os investidores tenham confiança no mercado de arrendamento. Que os custos da construção desçam. Que as rendas continuem a baixar. Temos que apostar na reabilitação urbana com estratégias de longo prazo, destinadas a produzir habitações acessíveis para arrendamento, que contrariem o declínio e a desertificação e contribuam para a regeneração dos centros urbanos das nossas cidades.