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EDITORIAL

Carlos Mineiro Alves

Carlos Mineiro Alves

Bastonário da Ordem dos Engenheiros

O setor da construção em Portugal face à crise económica

A atual crise económica e financeira que afetou, de forma acentuada, o nosso país teve consequências muito relevantes no setor da construção e do imobiliário. Crise para a qual se começa a vislumbrar “luz ao fundo do túnel”, em particular na sequência das expectativas criadas pelo Portugal 2020 e, em especial, pelo Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI+3).

Analisando os dados disponibilizados pela Euroconstruct, há a convicção de que o mercado Europeu da construção, após sete anos de crise profunda, durante a qual perdeu 21% de atividade, entrou em 2014 numa fase de ligeiro crescimento.

Em Portugal, os empresários da construção demonstram confiança numa recuperação do setor, confiança sustentada no facto de 2014 ter registado uma quebra menos acentuada que a verificada em 2013, ano no qual, em comparação com o anterior, as perdas foram de 14,5%.

O efeito desta quebra em 2013 foi atenuado pela capacidade demonstrada pelas empresas portuguesas de construção, que asseguraram, nos mercados externos, uma carteira de encomendas a rondar os sete mil milhões de euros, o que corresponde a um crescimento, nesse ano, de 53% face ao ano anterior.

No que se refere às obras públicas, salienta-se, pela positiva, o facto de os projetos de manutenção das infraestruturas existentes serem elegíveis ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o que não sucedia com o programa CEF-Connecting Europe Facility, criado para financiar projetos para preencher as lacunas nas ligações de energia, transporte e redes digitais na Europa. Os indicadores de conjuntura apontam para uma retoma da atividade no segmento dos edifícios não residenciais, o que se justifica, dado que o patamar de referência encontrava-se, desde há muito, com níveis bastante baixos.

Os desenvolvimentos na área da reabilitação urbana, associados a projetos prioritários e ao investimento estrangeiro, estão a contribuir para um ligeiro otimismo no setor da construção e imobiliário.

Trata-se ainda de um dinamismo inferior ao desejado, face às necessidades efetivas de recuperação de uma parte significativa do parque habitacional, continuando Portugal a apresentar valores de produtividade neste segmento inferiores à média europeia.

Há, nesta área, sinais positivos, bem evidenciados nos elementos divulgados no “Confidencial Imobiliário”, sobretudo através do indicador que traduz o número dos licenciamentos de obras.

Refere-se, igualmente, a aprovação, no Conselho de Ministros de 23 de julho, de instrumentos financeiros para as áreas da reabilitação e revitalização urbana (IFRRU 2020) e da eficiência energética (IFE2020), inseridos no quadro de fundos comunitários Portugal 2020, instrumentos que, estamos certos, poderão contribuir para a reanimação do setor da construção e imobiliário.

Para além destes instrumentos e para que a reabilitação seja efetivamente referenciada como um desígnio nacional, importa estabelecer medidas associadas a uma política fiscal ajustada à especificidade das intervenções na reabilitação e à redução da complexidade das operações urbanísticas, em especial o “circuito” do licenciamento, ao nível das competências e decisões e da sua articulação.

Porque a atividade das empresas classificadas como PME é relevante no setor da construção, impõe-se a criação de condições que potenciem o aumento da sua competitividade, que passa pelo desenvolvimento de programas de formação credíveis, orientados para uma resposta mais consentânea com as exigências da tecnologia, sempre em evolução, e com a adoção de metodologias de gestão inovadoras.

Como tenho referido, é igualmente determinante um apoio a essas empresas no sentido da criação de condições que possam gerar o incentivo ao trabalho em conjunto, estimulando a criação de clusters baseados em empresas especializadas, cada uma com competências específicas, mas inseridas numa abordagem comum que permita ganhos de eficiência e de garantia de qualidade, aspeto determinante num ambiente altamente competitivo, designadamente o do mercado externo.