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EDITORIAL

João Santa-Rita

João Santa-Rita

Presidente da Ordem dos Arquitectos

A defesa da qualidade da arquitectura

Num período como o que ainda vivemos, marcado em muito pela quase total ausência de investimentos e de realizações no sector público, com o sector privado a retomar o investimento ainda que timidamente, alavancado acima de tudo em realizações de uma natureza muito específica, é fundamental incentivar e apoiar as iniciativas, como as do presente anuário o qual, através do mérito do seu trabalho, tem vindo a promover o contínuo levantamento de obras licenciadas nos últimos anos.

Apesar da realidade nacional não se ter alterado profundamente, subsistindo os sinais, sintomas e dificuldade em animar o sector do imobiliário e da construção, existem programas que deverão ser forçosamente encarados com a máxima brevidade porquanto representam possíveis frentes de investimento, as quais carecem no entanto de um enquadramento marcado por uma visão macro da realidade, quer na sua abrangência em termos nacionais, quer em termos da sua calendarização.

Entre as possibilidades de programas de intervenção, a reabilitação urbana é seguramente um desses casos. De facto, há muito que a OA considera fundamental a definição de uma estratégia que permita enquadrar as diversas intervenções que visem a reabilitação do património existente, elegendo as prioridades e identificando a natureza das diversas intervenções.

A recente aprovação da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP), bem como a Estratégia Nacional da Habitação, ambas presididas e orientadas pelo IHRU, deverão contribuir e nortear as orientações que venham a ser consideradas nos programas de actuação do próximo elenco governativo a este respeito.

Para além da sua participação, quer na elaboração da PNAP, quer na discussão da Estratégia acima referida, o decorrer do ano de 2014 foi particularmente significativo para a OA, tendo em conta as diversas iniciativas legislativas que implicaram uma grande mobilização por parte de muitos dos seus órgãos sociais em torno da defesa da qualidade da arquitectura bem como do direito dos cidadãos à qualidade da mesma. Este facto ficou expresso naquelas que foram as suas tomadas de posição em torno da primeira revisão da Lei 31/2009, referente às qualificações dos diversos profissionais envolvidos na realização de projectos e nas diversas áreas do sector da construção.

De facto, a qualidade das realizações depende cada vez mais da formação e das competências adquiridas ao longo da actividade de qualquer profissional, aspecto este que corresponde seguramente a uma expectativa cada vez maior por parte dos cidadãos.

A implementação da PNAP poderá constituir uma grande oportunidade para incentivar uma maior relação da arquitectura com a sociedade sobretudo no reconhecimento da importância da arquitectura para a qualidade do quotidiano de todos. Será como tal essencial, entre outros aspectos, alcançar a comunidade escolar, nos anos de formação, quer ao nível do ensino básico, quer do secundário, familiarizando e sensibilizando, desde logo e desde muito cedo, os jovens para os aspectos da cidade e da arquitectura enquanto ambiente único, representando seguramente uma das mais magníficas e significativas realizações do homem.

Como tal, devemos ensinar a estimar e dar a conhecer as melhores e mais representativas intervenções neste domínio.

A aprovação da PNAP poderá representar uma oportunidade quanto à imperativa necessidade de uma estratégia relativa à internacionalização dos serviços dos arquitectos. De facto, a arquitectura portuguesa goza hoje de um reconhecimento sem paralelo, o que possibilitou que, quer a formação, quer as realizações dos arquitectos portugueses, constituam hoje um motivo de constante reconhecimento, em todo o mundo, sendo, como tal, fundamental o contributo e o apoio dos canais institucionais, através de uma diplomacia económica ajustada à especificidade da realidade da arquitectura.

Atravessamos momentos de constantes mudanças e indecisões, as quais têm motivado a permanente procura não só de novas estratégias, mas também o desenvolver da capacidade de competir a níveis nunca antes imaginados. Temos certamente grandes desafios pela frente, entre os quais e em primeiro lugar está o de contribuir para a qualidade do ambiente do nosso território, bem como da melhoria da eficiência energética das construções, sendo para tal fundamental o conhecimento das realizações mais recentes. Neste sentido o presente Anuário constitui um documento de referência ímpar.