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EDITORIAL

Carlos Mineiro Alves

Carlos Mineiro Alves

Bastonário da Ordem dos Engenheiros

Sinais de vitalidade em todo o país no mercado imobiliário

Segundo as informações veiculadas pelas associações e instituições que acompanham a situação, bem como a informação estatística disponível, o mercado imobiliário em Portugal tem vindo a registar sinais de vitalidade em todo o país, quer em termos casas vendidas, quer em termos de recuperação dos preços.

Esta evolução, a manter-se, não pode deixar de constituir uma boa notícia para toda a fileira do negócio e, obviamente, não deixará de ter reflexos positivos na empregabilidade dos engenheiros e demais profissionais ligados ao setor.

Sendo certo que a parte mais significativa deste mercado é constituída por transações de fogos já existentes, novos e usados, verifica-se que os fogos reabilitados passaram a ser apetecíveis e que, ao serem cobiçados, viram crescer o seu valor e o número de transações.

Esta questão entronca diretamente nas novas políticas das cidades que apontam para a inversão do caminho até aqui seguido, que provocou a desertificação e abandono dos centros urbanos, o que aliado a medidas desincentivadoras da utilização e do acesso do automóvel a estas zonas antigas, perspetivam a reocupação destes espaços por  populações relativamente jovens que buscam uma forma de vida com mais qualidade.

A Ordem dos Engenheiros, ciente das oportunidades que se podem abrir e do mercado, direto e indireto, e da riqueza que pode ser criada a partir da reabilitação urbana e da consolidação estética e ambiental de unidades zonais definidas e coerentes, sempre defendeu a sua incentivação.

No entanto, ao contrário do que alguns teimam em justificar, também sempre defendemos a qualidade destas intervenções, porquanto não podemos deixar que se confundam as operações estéticas e as intervenções interiores e exteriores nos edifícios, que os embelezam e tornam mais apetecíveis, confortáveis e comercializáveis, com o que, na ótica dos engenheiros, devem ser as intervenções adequadas.

Com efeito, dado que uma parte significativa das intervenções de reabilitação de edifícios não tem em conta a análise da sua segurança estrutural e do seu comportamento aos sismos, o que é particularmente grave num país altamente exposto a estes fenómenos naturais, teremos a razão do nosso lado quando afirmamos que algo está mal.

Quer seja por opção do seu proprietário e futuro habitante do fogo, quer por opção do promotor imobiliário que pretende obter rápidas mais valias, o certo é que estas unidades, mais cedo ou mais tarde, irão ser transacionadas e passarão de mão, ao serem vendidas a quem desconhece a realidade do bem que está a adquirir, muitas vezes através de um esforço financeiro para toda a vida.

Assim, dentro da nossa coerência, existem aspetos que continuaremos a defender e que, de uma forma sintética, elencamos:

  • Qualquer obra de reabilitação urbana, que não seja de mera conservação, obrigatoriamente deverá ter como responsável um engenheiro civil que detenha conhecimentos adequados, porquanto nenhum outro profissional tem condições efetivas e legais para o poder fazer;
  • A dispensa de reforço estrutural numa operação de reabilitação de um edifício, uma vez que a lei não o impõe, deverá ser uma opção do técnico responsável pela obra, que o declara e justifica, tornando-se desse modo indissociavelmente solidário e judicialmente responsável por todas as futuras consequências da sua decisão;
  • Para acautelar os interesses do consumidor, aquando da comercialização de fogos reabilitados deverá ser exigível uma ficha técnica da estrutura do edifício, onde fique perfeitamente explícita a sua capacidade resistente aos sismos e as solicitações e demais condicionantes que foram consideradas nos cálculos e a sua conformação com o eurocódigo.

Estas fichas técnicas deverão ser assinadas pelos engenheiros responsáveis pelo projeto e pela execução da obra, o que defenderá o consumidor e todos os intervenientes.

Um bom projeto de arquitetura, acompanhado por adequados cálculos e fiscalização por engenheiros civis, certamente que criariam empregos a estas duas profissões e promoveriam a imagem dos investidores, aumentando a confiança dos consumidores.

Sendo a engenharia uma profissão de confiança pública, é este o nosso papel.