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EDITORIAL

Fernando Oliveira Silva

Fernando Oliveira Silva

Presidente do IMPIC

60 Anos de Regulação do Setor do Imobiliário e da Construção

O IMPIC comemora em 2016 os 60 anos de regulação do setor do imobiliário e da construção. Com efeito, no dia 30 de maio de 1956 foi publicado o Decreto-Lei nº 40623, que criou a Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas (CICEOP), comissão que está na base de um conjunto de entidades que foram evoluindo até ao IMPIC. Como sempre tenho afirmado, constitui missão do instituto apoiar as iniciativas que se revelem estratégicas para a melhoria da competitividade e modernização do sector da construção e do imobiliário, contribuindo, desse modo, para um sector mais competitivo, sustentável e inovador. Por isso, apostamos na simplificação dos processos de licenciamento, reduzindo os custos de contexto para as empresas, fomentando, porém, a função fiscalizadora e de sancionamento, tendo em vista o combate à clandestinidade no setor, que constitui uma concorrência desleal. É nesse sentido que apontam as novas Leis nºs 40 e 41/2014, de 1 e 3 de junho, respetivamente, que estabelecem o regime das qualificações profissionais dos técnicos que operam na elaboração do projeto, na direção de obra e fiscalização de obra, e na lei que estabelece o novo regime jurídico de acesso à atividade de construção.

Focalizando-se na modernização da indústria da construção o IMPIC continuará a apoiar iniciativas em curso que visam a introdução das novas tecnologias associadas ao processo construtivo, tais como o BIM – Building Information Modeling e o PRONIC – o Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção.

É com o foco na sustentabilidade e no ambiente que participamos, em parceria com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e com a ESPAP, na implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2016, de 29 de julho, e que visa, em síntese, promover a utilização de materiais reciclados ou o aproveitamento dos resíduos da construção e demolição em processos construtivos, ou ainda, estimular as entidades adjudicantes públicas a utilizar o critério do custo do ciclo de vida nas aquisições públicas (life cycle cost), em detrimento da mera avaliação do custo inicial, mas que não têm em conta os custos indirectos, tais como os custos ambientais.

Finalmente, continuaremos a dar o nosso contributo às iniciativas que promovam a Reabilitação Urbana precisamente porque estamos convictos de que os espaços urbanos, tais como as células humanas, precisam de se regenerar para serem saudáveis.

O Anuário Imobiliário e Energético, que desde a primeira hora, temos apoiado, tem, de facto contribuído para a disseminação de boas práticas nestes domínios.