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EDITORIAL

João Santa-Rita

João Santa-Rita

Presidente da Ordem dos Arquitectos

Relevância do anuário no setor da construção em Portugal

Ano após ano a edição do Anuário Imobiliário e Energético tem vindo a constituir um documento de divulgação que cada vez mais, tem revelado o seu mérito e relevância, tendo em conta a sua contribuição para o levantamento e avaliação do tipo de investimentos e de realizações no sector da construção em Portugal.

Num ano em que o investimentos e as realizações no sector público foram quase inexistentes, foi efetivamente o sector privado que registou um crescimento do seu investimento, ainda que alavancado acima de tudo pelas realizações de natureza muito específica, nomeadamente a reabilitação urbana, é fundamental continuarmos a saber valorizar e apoiar as iniciativas, que tal como o presente anuário, tem vindo a garantir a contínua divulgação das obras licenciadas ao longo dos anos, contribuindo para uma melhor compreensão da realidade por parte de todos aqueles que estão envolvidos no sector da construção.

Ao longo dos últimos dois anos, foram tomadas uma séria de iniciativas por parte dos sucessivos Governos, tendo tal contribuído igualmente para procurar inverter as dificuldades em animar o sector do imobiliário e da construção, propondo e divulgando programas cuja implementação urge tendo em conta que a mesma poderá significar a criação de novos investimentos, incluindo em património do estado, sendo no entanto fundamental para o seu êxito, no entender da OA, a definição de uma estratégia em termos nacionais, que tenha em conta a natureza e execução no tempo dos investimentos a realizar, elegendo as prioridades e identificando a natureza das diversas intervenções a implementar.

Não podemos efetivamente esquecer que a reabilitação urbana tem sido uma realidade crescente e que como tal importa ter em conta inclusive ao nível da adopção de legislação que contemple a mesma, reconhecendo esta área de intervenção como uma componente que será forçosamente uma realidade que se prolongará pelo futuro, tendo ainda para mais em conta a natureza do edificado do país, em muito caracterizado por edifícios históricos e edifícios com mais trinta anos de existência, resultantes de importantes momentos do crescimento das principais cidades do nosso país.

A aprovação em 2015 da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP), a Estratégia Nacional da Habitação, e os recentes programas anunciados pelo Governo na área da reabilitação do edificado, constituem importantes referências a este respeito.

Para além da sua participação, quer na elaboração da PNAP quer na discussão da Estratégia acima referida, o decorrer do ano de 2015 foi particularmente significativo para a OA, tendo em conta as diversas iniciativas legislativas que implicaram uma grande mobilização por parte de muitos dos seus órgãos sociais em torno da defesa da qualidade da arquitectura bem como do direito dos cidadãos à qualidade da mesma. Este facto ficou expresso naquelas que foram as suas tomadas de posição em torno da aprovação da primeira revisão da Lei 31/2009, referente às qualificações dos diversos profissionais envolvidos na realização de projectos e nas diversas áreas do sector da construção.

De facto se desejamos que a reabilitação do edificado se traduza em intervenções de qualidade cada vez maior, temos também de investir cada vez mais na formação e actualização das competências adquiridas ao longo da actividade de qualquer profissional, aspecto este que corresponde seguramente a uma expectativa cada vez maior por parte dos cidadãos, garantindo que as intervenções são efetuadas recorrendo a profissionais que possuem a formação adequada.

A implementação da PNAP por parte do novo Governo poderá constituir uma grande oportunidade para incentivar uma maior relação da arquitectura com a sociedade, sobretudo no reconhecimento da importância da arquitectura para a qualidade do nosso quotidiano. Será essencial procurar envolver, alterar os padrões de relacionamento entre a sociedade e a arquitectura, incluindo desde o mais cedo possível, na formação dos jovens, temas que constituirão sem dúvida um modo para que no futuro estimem e valorizem os ambientes nos quais viverão.A aprovação da PNAP poderá representar uma oportunidade quanto à imperativa necessidade de uma estratégia relativa à internacionalização dos serviços dos arquitectos, fazendo valer um reconhecimento internacional, sem paralelo, da arquitectura portuguesa, para o qual é essencial o contributo de uma diplomacia económica que tenha em conta a natureza e especificidade da actividade dos arquitectos e da sua relação com o mundo.

A história sempre foi marcada pelo carácter descontínuo da mesma, e sabemos que o futuro depende essencialmente do modo como construirmos e programarmos o presente, pelo que neste sentido o presente Anuário constitui um documento ímpar de análise da realidade actual.