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EDITORIAL

Francisco Rocha Antunes

Francisco Rocha Antunes

Conselho Editorial da Ci

O problema da habitação nas cidades

As cidades tornaram-se os locais onde todos querem viver, trabalhar e divertir-se, porque o efeito das economias de aglomeração é cada vez mais claro para todos: melhores oportunidades de trabalho e de realização pessoal, melhores serviços urbanos e as vantagens de uma mobilidade acessível só existente nos centros urbanos.

Esta atração crescente não tem tido o correspondente aumento de oferta de habitação e, por isso, o preço das casas em todas as áreas metropolitanas da Europa está a atingir níveis que não são suportáveis para quem delas precisa.

A acessibilidade da habitação já é considerada a principal questão política da maioria dos países europeus.

Como a maioria das casas são detidas pelas gerações mais velhas, são os mais novos, os mais pobres e os recém-chegados que ficam de fora, criando um problema grave não apenas para esses mas para a economia das cidades que precisam desse afluxo de pessoas para se renovarem e expandir.

Contudo, conseguir aumentar a oferta de habitação não é simples, sobretudo quando tudo parece ser feito para impedir que a confiança indispensável ao investimento necessário não seja alcançada.

Há três objetivos que devem ser alcançados para que o aumento da oferta de casas seja efetivo:  flexibilizar e melhorar os processos de aprovação de nova habitação, investir em redes de transportes públicos de forma a alargar o perímetro urbano e criar uma maior transparência na informação sobre o mercado residencial.

A baixa densidade e as medidas restritivas à nova construção são muito populares nos atuais residentes das cidades, mas é precisamente isso que impede que todos os outros consigam arrendar e morar numa proximidade razoável das oportunidades de trabalho.

Também é claro que facilitar as regras do mercado de arrendamento é indispensável para que a oferta privada de casas apareça, melhorando a mobilidade e aumentando a acessibilidade. O favorecimento sistemático da compra de casa própria acabou com o mercado do arrendamento e é fundamental que seja recuperado.

Em Portugal ainda não conseguimos recuperar de décadas de congelamento de rendas e sabemos todos o altíssimo preço que as cidades e os cidadãos pagaram por isso.

A necessidade de todos terem acesso a habitação é também determinante para as economias urbanas, as mais importantes de todos os países. Muitos dos empregos menos qualificados do futuro serão criados nas cidades mais bem-sucedidas mas é cada vez mais difícil viver uma vida decente com os ordenados mais baixos.

A Lei de Bases da Habitação vai ajudar a resolver este problema? Não me parece porque a criação de um desequilíbrio a favor dos inquilinos afasta os investidores institucionais do mercado residencial. Isso é sério porque sem esse tipo de investidores não há recursos para aumentar de forma significativa a oferta e com isso melhorar o acesso à habitação.

Há uma aparente contradição entre o que se prevê que venha a ser a versão final da Lei de Bases e a criação de novos instrumentos de investimento imobiliário institucional, que ainda poderá ser eliminada.

Contudo, o que é mais importante é criar um quadro de investimento estável que consiga mobilizar milhares de milhões de euros necessários ao investimento em habitação para arrendamento. Só com um elevado número de casas novas para arrendar a preços que as famílias consigam pagar é que o quadro dramático da habitação urbana se pode alterar.

Tudo o resto é insignificante e equivalente a tratar uma doença grave apenas com analgésicos.

Não duvido que aumentar substancialmente a oferta de habitação é o maior desafio urbano deste século.