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EDITORIAL

Rui Peixoto Duarte

Rui Peixoto Duarte

Conselho Editorial da Ci

Será que Portugal poderá ter um efetivo mercado de arrendamento habitacional?

Existe um consenso de que a oferta de habitação para arrendar é escassa e cara, sobretudo nos principais centros urbanos do país e que seria desejável que existissem mais casas para a classe média e os jovens.

Nas últimas décadas Portugal conseguiu progressos em variadíssimos domínios, desde a escolaridade, à saúde, às infraestruturas, à investigação e desenvolvimento que resultou num relativo crescimento económico e num sentimento de melhor bem-estar coletivo.

Contudo no que diz respeito à oferta de habitação para arrendar a realidade é desanimadora.

Existem razões históricas para uma desconfiança fundada daqueles que decidiram aplicar as suas poupanças adquirindo imóveis para arrendamento, frustrando expectativas legítimas que lhe gerassem rendimentos futuros para si e para as suas famílias.

Desde o início do século XX sucessivas medidas governamentais de congelamento de rendas, agravado por períodos de forte inflação fizeram quase desaparecer o mercado de arrendamento. Os contratos que se mantinham beneficiavam de leis vinculisticas que tiveram como consequência o desincentivo e mesmo a impossibilidade da manutenção das habitações por parte dos proprietários, pois as rendas que recebiam não lhes permitia a conservação dos prédios que se iam degradando e que davam uma imagem triste e deprimida aos centros históricos de Lisboa e Porto.

Para a maioria dos portugueses a única opção era adquirir a sua habitação e endividar-se junto dos bancos, restringindo, entre outras consequências, a mobilidade das famílias.

Sucessivas alterações da lei pouco impacto tiveram na alteração deste quadro. Infelizmente, só por imposição externa, é que se perspetivou a alteração desta situação deprimente.

Para criar um mercado de arrendamento é preciso estabilidade legislativa, que permita a novas gerações esquecer os traumas do passado. Criando uma dinâmica de maior oferta, ela terá como consequência um efeito sobre os preços, baixando progressivamente as rendas para valores sustentáveis com os rendimentos das famílias.

Para a criação dessa dinâmica é preciso criar um ambiente favorável que passa obrigatoriamente por uma estabilidade legislativa e fiscal. Contudo temos constatado sinais contraditórios e preocupantes. Não é recomendável persistir na permanente alteração da lei. O que se pede ao legislador é que seja o mais parcimonioso possível nas mudanças legislativas. Abstenha-se de alterar a lei fiscal como já se comenta com a reintrodução de taxas progressivas que só dificultam o cálculo do imposto.

A Constituição da República estabelece que todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. E que é ao Estado que incumbe assegurar este direito.

O Estado tem um vasto património desaproveitado, como quarteis e outros edifícios públicos fechados e a degradarem-se assim como terrenos que poderão ser urbanizados para a construção de habitação.

O que se pede é que se olhe para estes imóveis e com rigor se intervenha pelo lado da oferta arrancando com projetos que responderão a uma parte da procura existente e que não tem no presente resposta. Dispomos de excelentes arquitetos, engenheiros e empresas que têm capacidade para responder ao desafio e essa dinâmica promoverá o investimento e o emprego.